Licença de utilizador final do software Mediamaster da Nokia
IMPORTANTE: ANTES DE UTILIZAR ESTE SOFTWARE, LEIA ATENTAMENTE O ACORDO DE UTILIZADOR FINAL DE SOFTWARE DA NOKIA CORPORATION, NOKIA HOME
COMMUNICATIONS.
Este Acordo de Software ("Acordo") é estabelecido entre Você (um indivíduo ou uma entidade), o Utilizador Final, e a Nokia Corporation, Nokia Home
Communications ("Nokia"). O Acordo autoriza-o a utilizar o Software especificado na Cláusula 1 seguinte, o qual está incluído neste receptor de TV digital da Nokia.
Este acordo diz respeito aos direitos do utilizador final e não à venda propriamente dita.
Antes de utilizar o Software, leia atentamente este Acordo. Ao utilizar este receptor de TV digital da Nokia, está a aceitar os termos e as condições do presente
Acordo. Se não concordar com todos os termos e condições do presente Acordo, devolva este receptor de TV digital da Nokia e a respectiva documentação ao ponto
de venda. CONCORDA QUE O FACTO DE UTILIZAR O SOFTWARE SIGNIFICA QUE LEU, COMPREENDEU E ACEITOU OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO.
1. SOFTWARE. Conforme utilizado neste Acordo, o termo "Software" significa,
de forma global: (i) o produto de software acima identificado (ii) imagens
digitais, fotografias electrónicas, arte de recorte ou outros trabalhos artísticos
("Ficheiros Electrónicos") (iii) respectivos materiais explicativos e qualquer
documentação relacionada ("Documentação"); (iv) fontes e (v) upgrades,
versões modificadas, actualizações, adições e cópias do Software, caso
existam, licenciadas ao utilizador final pela Nokia, nos termos do presente
Acordo.
2. DIREITOS E USO DO UTILIZADOR FINAL. A Nokia confere-lhe direitos de
utilizador final não exclusivos e intransmissíveis apenas para a utilização do
Software incluído neste receptor de TV digital da Nokia.
3. LIMITAÇÕES NOS DIREITOS DO UTILIZADOR FINAL. O utilizador final não poderá
copiar, distribuir ou realizar trabalhos derivados do Software, à excepção do
seguinte:
(a) Poderá transferir todos os seus direitos sobre o Software em simultâneo
com a transferência deste receptor de TV digital da Nokia, de forma definitiva,
desde que transfira este receptor de TV digital da Nokia e todas as cópias da
Documentação relacionada, não guarde quaisquer cópias e a pessoa que o
receber concorde com os termos e condições do presente Acordo.
(b) Não poderá utilizar, modificar, traduzir, reproduzir ou transferir o direito de
utilização do Software ou copiar o Software, excepto no âmbito
expressamente definido neste Acordo.
(c) Não poderá revender, à excepção do estabelecido na cláusula 3 (a),
sub-licenciar, alugar, arrendar ou emprestar o Software.
(d) Não poderá alterar as técnicas de engenharia, descompilar, desmontar ou
tentar descobrir o código de origem do Software (excepto até ao limite em que
esta restrição é expressamente proibida por lei) ou criar trabalhos derivados
com base no Software.
(e) Salvo especificação em contrário na Documentação, não poderá visualizar,
modificar, reproduzir ou distribuir quaisquer dos possíveis Ficheiros Electróni-
cos incluídos no Software. No caso da Documentação permitir visualizar
Ficheiros Electrónicos, não poderá distribuí-los de forma autónoma, ou seja,
em circunstâncias nas quais os Ficheiros Electrónicos constituem o valor
principal do produto distribuído. Deverá ler os ficheiros "Readme" (Leia-me),
caso existam, associados aos Ficheiros Electrónicos utilizados, de modo a
verificar quais os seus direitos em relação aos referidos materiais. Os Ficheiros
Electrónicos não podem ser utilizados na produção de materiais injuriosos,
difamatórios, fraudulentos, transgressores, indecorosos, obscenos ou porno-
gráficos ou de qualquer outra forma ilegal. Não poderá registar ou reclamar
quaisquer direitos sobre os Ficheiros Electrónicos ou trabalhos daí resultantes.
(f) O utilizador final concorda que o Software só será utilizado de acordo com
toda a legislação aplicável, na jurisdição onde o Software é utilizado, incluindo,
mas não se limitando a, restrições aplicáveis sobre copyright e outros direitos
de propriedade intelectual.
4. COPYRIGHT. O Software e todos os direitos, sem limitação, incluindo os
direitos de propriedade inerentes, pertencem à Nokia e/ou aos respectivos
licenciantes e empresas afiliadas e estão protegidos por cláusulas de tratados
internacionais e por todas as outras leis nacionais aplicáveis no país de
utilização. A estrutura, a organização e o código do Software constituem
segredos de fabrico e informações confidenciais extremamente valiosos da
Nokia e/ou respectivos licenciantes e empresas afiliadas. O Software não pode
ser copiado.
5. INÍCIO E TERMO. O presente Acordo é efectivo a partir da data de início de
utilização deste receptor de TV digital da Nokia. O utilizador final poderá
rescindir o presente Acordo em qualquer momento, devolvendo este receptor
de TV digital da Nokia e todos os materiais relacionados, fornecidos pela Nokia,
devendo suportar todos os encargos de devolução. Os seus direitos de
utilizador terminam automática e imediatamente, sem aviso prévio da Nokia,
em caso de incumprimento de qualquer das cláusulas do presente Acordo.
Neste caso, terá de devolver imediatamente ao ponto de venda este receptor
de TV digital Nokia e todos os materiais relacionados, fornecidos pela Nokia,
devendo suportar todos os encargos de devolução.
6. NENHUMAS OUTRAS OBRIGAÇÕES. O presente Acordo não implica quaisquer
outras obrigações para a Nokia, salvo as especificadas neste documento.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. DENTRO DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO
PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A NOKIA, OS SEUS FUNCIONÁRIOS OU LICENCIANTES
OU EMPRESAS AFILIADAS NUNCA PODERÃO SER CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS
POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, RECEITAS, VENDAS, DADOS OU CUSTOS DE
AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DANOS DE PROPRIEDADE, DANOS
PESSOAIS, INTERRUPÇÃO DE ACTIVIDADE, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU
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